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- 15/04/2026 - 00:00 - Tribunal Superior do Trabalho
  Gerente bancário para empresas é equiparado a gerente-geral de agência e não receberá horas extras - Resumo: A 7ª Turma negou o pagamento de horas extras a um gerente de núcleo de empresas do Santander, ao equipará-lo ao cargo de gerente-geral de agência. A decisão considerou que o funcion ...
- 15/04/2026 - 00:00 - Superior Tribunal de Justiça
  Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido - Sob o rito dos recursos repetitivos (
- 15/04/2026 - 00:00 - Superior Tribunal de Justiça
  Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave - A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código Penal, o juízo pode aplicar uma só delas, mas de ...
- 15/04/2026 - 00:00 - Superior Tribunal de Justiça
  Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida - Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação das seguradoras de pagar a indenização do seguro de vida em cas ...
- 15/04/2026 - 00:00 - Superior Tribunal de Justiça
  Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão da Corte Especial prevista para começar às 9h desta quarta-feira (15) teve o horário de início alterado para as 14h. A sessão pode ser aco ...
- 15/04/2026 - 00:00 - Tribunal Superior do Trabalho
  Empregado que não voltou ao trabalho após greve julgada ilegal tem justa causa confirmada - Resumo: Um operador de empilhadeira foi demitido por ter se recusado a retornar ao trabalho após uma greve. O término da paralisação foi determinado pela Justiça doTrabalho, que declarou o ...
- 15/04/2026 - 00:00 - Juristas
  TJ-SP condena mulher por ocultar paternidade biológica de filhos registrados pelo ex-companheiro - A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente a decisão da 5ª Vara Cível de Bauru que reconheceu a responsabilidade de uma mulher pela ocultação da verdade ...
- 15/04/2026 - 00:00 - Juristas
  Justiça do Trabalho reconhece falta grave por descumprimento de afastamento médico - A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve a dispensa por justa causa de um empregado que foi à praia durante período de afastamento médico. A decisão foi proferida pelo juiz substituto Saulo Caeta ...
- 15/04/2026 - 00:00 - Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
  Nova presidenta do INSS quer recuperar confiança no órgão - Meta é reduzir fila e modernizar atendimento ao seguradoWellton Máximo – Repórter da Agência Brasil“Minha principal missão é que a população volte a acreditar no INSS”, disse em entre ...
- 15/04/2026 - 00:00 - Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
  Novas regras de consignado para servidores entram em vigor - Mudanças exigem anuência pelo SouGov e limitam acesso a dadosDaniella Almeida – Repórter da Agência BrasilA

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