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- 15/04/2026 - 00:00 - Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
  Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1 - Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanaisLuiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência BrasilA medida foi publicada em
- 15/04/2026 - 00:00 - Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
  Servidora Ana Cristina Viana assume comando do INSS - Missão é reduzir fila de espera do órgão, informa notaAndreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil“Servidora de carreira, ela assume a presidência do órgão com a missão estratégica d ...
- 15/04/2026 - 00:00 - Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
  Lula defende previdência social para profissionais de aplicativos - Contribuição pode ser pessoal ou das plataformasO presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (14), que profissionais que trabalham com aplicativos também devem ter prev ...
- 15/04/2026 - 00:00 - Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
  Comissão aprova projeto que agiliza pensão por morte de policiais mortos em serviço - Projeto continua em análise na Câmara dos DeputadosA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os estados e o Distrito Federal a adotarem critér ...
- 15/04/2026 - 00:00 - TJ São Paulo
  Mantida condenação de advogada que desviou quantia devida a um cliente em processo - Mais de cinco anos de reclusão. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paul ...
- 15/04/2026 - 00:00 - Juristas
  Justiça do Trabalho autoriza rastreamento de valores em plataformas de apostas para quitação de dívidas - A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul passou a admitir a utilização de plataformas de apostas online como meio para localização de bens de devedores trabalhistas. A medida foi autorizada pela ...
- 15/04/2026 - 00:00 - Juristas
  STJ define nova Mesa Diretora com eleição unânime - O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques para exercerem, respectivamente, os cargos de presidente e vice-pres ...
- 15/04/2026 - 00:00 - Juristas
  CPI do Crime Organizado é encerrada no Senado sem aprovação de relatório final após rejeição de indiciamentos - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi encerrada nesta terça-feira (14) no âmbito do Senado Federal, após a rejeição, por seis votos a quatro, do relatório final apresent ...
- 15/04/2026 - 00:00 - Juristas
  STJ analisa se celular é produto essencial para aplicação do Código de Defesa do Consumidor - A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento para definir se o aparelho celular pode ser considerado um produto essencial à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- 15/04/2026 - 00:00 - TJ São Paulo
  Cadicrim lança publicação sobre as Leis nº 15.280/25 e nº 15.353/26 - Agravamento de penas de crimes contra a dignidade sexual. O Centro de Apoio da Seção de Direito Cr ...

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