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		<title>Cardoso & Oliveira - ADVOGADOS - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[APMP recebe membros da Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///apmp-recebe-membros-da-associacao-paulista-das-defensoras-e-defensores-publicos]]></link>
			<description><![CDATA[Visita institucional aconteceu nas sedes Social e Executiva da entidade de classe Nesta sexta-feira (24), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) recebeu a nova Presidência e Diretoria da Associação Paulista das Defensoras e Defensores Púb ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///apmp-recebe-membros-da-associacao-paulista-das-defensoras-e-defensores-publicos]]></guid>
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			<title><![CDATA[Iniciativas inovadoras em gestão de pessoas no Judiciário podem concorrer a prêmio do CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///iniciativas-inovadoras-em-gestao-de-pessoas-no-judiciario-podem-concorrer-a-premio-do-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[Iniciativas que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão de pessoas no Poder Judiciário, com o fortalecimento de lideranças, a valorização do ambiente de trabalho, o estímulo a novos modelos de trabalho, a promoção do bem-estar ou o uso de dados e ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi explica tese sobre intimação do devedor como pressuposto para multa coercitiva]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-explica-tese-sobre-intimacao-do-devedor-como-pressuposto-para-multa-coercitiva]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast Rádio Decidendi analisa o Tema 1.296 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O precedente qualificado estabeleceu que a prévia intimação pessoal do devedor é requisito par ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///radio-decidendi-explica-tese-sobre-intimacao-do-devedor-como-pressuposto-para-multa-coercitiva]]></guid>
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			<title><![CDATA["Papo de Museu" passeia pela história do bairro de São Cristóvão e do Colégio Pedro II]]></title>
			<link><![CDATA[http:///papo-de-museu-passeia-pela-historia-do-bairro-de-sao-cristovao-e-do-colegio-pedro-ii]]></link>
			<description><![CDATA[ Paulo Vinícius Aprígio apresentou as transformações vivenciadas no bairro de São Cristóvão e no Colégio Pedro II ao longo dos anos



A criação do Colégio Pedro II, em 1739, nos leva a um passeio pela história do Rio de Janeiro e do Brasil. Naquele  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Testes rápidos de hepatites virais são aplicados na Justiça Federal em Alagoas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///testes-rapidos-de-hepatites-virais-sao-aplicados-na-justica-federal-em-alagoas]]></link>
			<description><![CDATA[Testes rápidos de hepatites virais são aplicados na Justiça Federal em AlagoasSexta, 24 de julho de 2026 às 17:52A testagem rápida para hepatite é uma ferramenta essencial para o diagnóstico precoce e o tratamento eficaz da doençaCrédito da foto: Sec ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Judiciário brasileiro apresenta, em Portugal, experiências em inovação e ampliação do acesso à Justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///judiciario-brasileiro-apresenta-em-portugal-experiencias-em-inovacao-e-ampliacao-do-acesso-a-justica]]></link>
			<description><![CDATA[O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou, nesta sexta-feira (24/7), em Lisboa, de visita institucional ao Conselho Superior da Magistratura de Portugal, órgão equivalent ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça condena criminosos acusados da morte da cantora e blogueira Aline Borel em Araruama]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-condena-criminosos-acusados-da-morte-da-cantora-e-blogueira-aline-borel-em-araruama]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho de Sentença da Vara Criminal de Araruama, na Região dos Lagos, condenou Natanael dos Santos Nunes e Luiz Henrique Motta Fersura, respectivamente, às penas de 28 anos e um mês e de 16 anos e seis meses, pelo assassinato da cantora e bloguei ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-condena-criminosos-acusados-da-morte-da-cantora-e-blogueira-aline-borel-em-araruama]]></guid>
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			<title><![CDATA[Estudo aponta intervenções no sistema penal para implantação efetiva do Plano Pena Justa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///estudo-aponta-intervencoes-no-sistema-penal-para-implantacao-efetiva-do-plano-pena-justa]]></link>
			<description><![CDATA[A fragmentação dos recursos destinados à execução penal compromete a transparência, a coordenação e a efetividade das políticas públicas voltadas ao sistema prisional. Essa é a conclusão apresentada no artigo “A Arquitetura d]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça Itinerante leva cidadania a presídio em  Japeri]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-itinerante-leva-cidadania-a-presidio-em-japeri]]></link>
			<description><![CDATA[Cerca de 170 custodiados foram atendidos durante o mutirão da Justiça Itinerante

A Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) esteve presente, na manhã desta sexta-feira, 24 de julho, no Presídio João Carlos da Silv ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-itinerante-leva-cidadania-a-presidio-em-japeri]]></guid>
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			<title><![CDATA[Judiciário avança na promoção da equidade racial e de gênero]]></title>
			<link><![CDATA[http:///judiciario-avanca-na-promocao-da-equidade-racial-e-de-genero]]></link>
			<description><![CDATA[O Painel de Monitoramento Justiça Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 4.]]></description>
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			<title><![CDATA[STF autoriza investigação contra ministro do STJ Marco Buzzi em caso de venda de sentenças]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-autoriza-investigacao-contra-ministro-do-stj-marco-buzzi-em-caso-de-venda-de-sentencas]]></link>
			<description><![CDATA[ STF autoriza investigação contra ministro do STJ Marco Buzzi em caso de venda de sentenças           O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-atuacao-do-assistente-de-acusacao-e-limites-recursais-no-processo-penal]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz a debate o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a atuação do assistente de acusação no processo penal e a possibilidade de interposição de recurso em sentido estrito contra decisão que reje ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-atuacao-do-assistente-de-acusacao-e-limites-recursais-no-processo-penal]]></guid>
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			<title><![CDATA[AGU abre negociação de débitos do Ibama com descontos de até 50%]]></title>
			<link><![CDATA[http:///agu-abre-negociacao-de-debitos-do-ibama-com-descontos-de-ate-50]]></link>
			<description><![CDATA[AGU abre negociação de débitos do Ibama com descontos de até 50%Sexta, 24 de julho de 2026 às 18:17A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou edital de transação para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do Instituto Brasileiro do Meio A ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///agu-abre-negociacao-de-debitos-do-ibama-com-descontos-de-ate-50]]></guid>
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			<title><![CDATA[Moraes revoga medidas cautelares contra Márcio Canella, que deixa de usar tornozeleira eletrônica]]></title>
			<link><![CDATA[http:///moraes-revoga-medidas-cautelares-contra-marcio-canella-que-deixa-de-usar-tornozeleira-eletronica]]></link>
			<description><![CDATA[1 de 3Márcio Canella ao chegar à sede da PF no Rio — Foto: Ana Paula Jaume/CBN            O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),]]></description>
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			<title><![CDATA[GE João Batista de Santana discute uso de inteligência artificial na atividade-fim]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ge-joao-batista-de-santana-discute-uso-de-inteligencia-artificial-na-atividade-fim]]></link>
			<description><![CDATA[Reunião teve a participação de palestrante e membros da Diretoria da APMP No sábado (18), o Grupo de Estudos João Batista de Santana reuniu-se em Marília, São Paulo, para discutir o uso da inteligência artificial. O encontro, com a temática “O uso da ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Escalas de motorista de ônibus interestadual não caracterizam turno ininterrupto de revezamento]]></title>
			<link><![CDATA[http:///escalas-de-motorista-de-onibus-interestadual-nao-caracterizam-turno-ininterrupto-de-revezamento]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	Um motorista de ônibus pedia o reconhecimento o pagamento de horas extras a partir da sexta diária, alegando trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento.
	A pretensão foi negada desde a primeira instância.
	Para a 5ª Turma do TST,  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Ministro da Justiça destaca novas estratégias no combate ao crime organizado]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ministro-da-justica-destaca-novas-estrategias-no-combate-ao-crime-organizado]]></link>
			<description><![CDATA[Palestra "Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro" foi apresentada nesta sexta-feira, 24, para 50 juízes de Direito

O ministro da Justiça e Segurança Pública , Wellington César Lima e Silva, durante a palestra "Organização Criminosa e Lavagem de ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ministro-da-justica-destaca-novas-estrategias-no-combate-ao-crime-organizado]]></guid>
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			<title><![CDATA[Quinto e último episódio da edição 2026 do Diálogos Ambientais abordará desafios do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///quinto-e-ultimo-episodio-da-edicao-2026-do-dialogos-ambientais-abordara-desafios-do-gerenciamento-dos-residuos-solidos-urbanos]]></link>
			<description><![CDATA[No dia 26 de agosto, a Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Thiago Roberto Diaz, realiza, às 16 horas, o quinto e último episódio da edição 2026 do programa Diálogos Ambientais. ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Jus.br ultrapassa 14 milhões de acessos e amplia acesso digital aos serviços da Justiça]]></title>
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			<description><![CDATA[Desde seu lançamento, o Jus.br totalizou 1,3 milhão de usuários cadastrados e 14,5 milhões de acessos. O portal reúne, num único ambiente digital]]></description>
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			<title><![CDATA[IX Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri é antecipado para os dias 28 e 29 de outubro]]></title>
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			<description><![CDATA[O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alterou a data do IX Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri. Em decorrência da transferência do Dia do Servidor Público, o dia 30 de outubro foi declarado ponto facultativo, o que  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Dia do motorista: no volante, o trabalho também precisa ser seguro]]></title>
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			<description><![CDATA[  

24/07/2026 - No Dia do Motorista, celebrado no Brasil em 25 de julho, o Tribunal Superior do Trabalho destaca os desafios enfrentados por esses profissionais que mantêm o país em movimento e convivem diariamente com longas jornadas, pressão por p ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Museu da Justiça promove visita mediada, troca de livros e entrevista com arte-educadora]]></title>
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			<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Museu da Justiça, promove para a próxima semana atividades gratuitas abertas ao público. Confira abaixo a programação. 

28 de julho – terça-feira

Visita mediada ao redor do Museu da Justiç ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Quem é o ministro do STJ Marco Buzzi, investigado em casos de venda de sentenças e assédio sexual]]></title>
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			<description><![CDATA[ STF autoriza investigação contra ministro do STJ Marco Buzzi em caso de venda de sentenças           O ministro catarinense de 68 anos ]]></description>
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			<title><![CDATA[Defesa de Bolsonaro recorre contra proibição de visitas com fins político-eleitorais e divulgação de manifestos]]></title>
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			<description><![CDATA[ A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta sexta-feira (24) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (]]></description>
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			<title><![CDATA[Coronel Sandro reage à operação da Polícia Civil e diz que o alvo era o filho]]></title>
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			<description><![CDATA[ Coronel Sandro reage à operação da Polícia Civil e diz que o alvo era o filho           O prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro (PL), afirmou nesta sexta-feira (24) que a operação da ]]></description>
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			<title><![CDATA[Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal, decide Sexta Turma]]></title>
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			<description><![CDATA[A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a origem estrangeira dos insumos usados na fabricação irregular de esteroides anabolizantes, por si só, não é suficiente para justificar o julgamento do caso pela Justiça Federal. Para o ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direito à educação]]></title>
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			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 284 de Jurisprudência em Teses, com o tema Direito à Educação II. A equipe responsável pelo produto destacou duas t]]></description>
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			<title><![CDATA[Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo]]></title>
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			<description><![CDATA[Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer empréstimos consignados, quando não houve pedid ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Grande Sertão: Veredas chega às últimas apresentações no Centro Cultural]]></title>
			<link><![CDATA[http:///grande-sertao-veredas-chega-as-ultimas-apresentacoes-no-centro-cultural]]></link>
			<description><![CDATA[O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ) recebe, nos dias 28 e 29 de julho, as duas últimas apresentações da trilogia teatral “Grande Sertão: Veredas – 70 Anos de Travessia”, uma celebração aos 70 anos de publicação da obra-prima de João Guimarãe ...]]></description>
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