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		<title>Cardoso & Oliveira - ADVOGADOS - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido]]></title>
			<link><![CDATA[http:///recusa-indevida-de-cobertura-pelo-plano-de-saude-nao-gera-dano-moral-presumido]]></link>
			<description><![CDATA[Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de vot]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-aborda-jurisprudencia-sobre-embriaguez-e-agravamento-do-risco-no-seguro-de-vida]]></link>
			<description><![CDATA[Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação das seguradoras de pagar a indenização do seguro de vida em casos de morte acidental, mesmo quando o segurado se enc ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça do Trabalho autoriza rastreamento de valores em plataformas de apostas para quitação de dívidas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-autoriza-rastreamento-de-valores-em-plataformas-de-apostas-para-quitacao-de-dividas]]></link>
			<description><![CDATA[A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul passou a admitir a utilização de plataformas de apostas online como meio para localização de bens de devedores trabalhistas. A medida foi autorizada pela Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Cantora Anitta é condenada a indenizar por uso de imagens sem autorização]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cantora-anitta-e-condenada-a-indenizar-por-uso-de-imagens-sem-autorizacao]]></link>
			<description><![CDATA[Os desembargadores da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenaram a cantora Anitta ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 25 mil, a Poliana da Silva Ribeiro, por uso, sem autorização, ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Ação cultural “Entre cores, sons e sentidos” encerrará Abril Azul]]></title>
			<link><![CDATA[http:///acao-cultural-entre-cores-sons-e-sentidosencerraraabrilazul]]></link>
			<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) encerra a programação do Abril Azul, mês mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, com a ação cultural “Entre cores, sons e sentidos: o TEA em expressão”. O evento, organizado pe ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1]]></title>
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			<description><![CDATA[Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanaisLuiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência BrasilA medida foi publicada em edi]]></description>
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			<title><![CDATA[Novas regras de consignado para servidores entram em vigor]]></title>
			<link><![CDATA[http:///novas-regras-de-consignado-para-servidores-entram-em-vigor]]></link>
			<description><![CDATA[Mudanças exigem anuência pelo SouGov e limitam acesso a dadosDaniella Almeida – Repórter da Agência BrasilA Portaria MGI nº 984/2026 foi publicada em fevereiro pelo Ministério da G]]></description>
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			<title><![CDATA[Lula defende previdência social para profissionais de aplicativos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///lula-defende-previdencia-social-para-profissionais-de-aplicativos]]></link>
			<description><![CDATA[Contribuição pode ser pessoal ou das plataformasO presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (14), que profissionais que trabalham com aplicativos também devem ter previdência social, que pode ser paga pelos próprios trabalhador ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ analisa se celular é produto essencial para aplicação do Código de Defesa do Consumidor]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-analisa-se-celular-e-produto-essencial-para-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor]]></link>
			<description><![CDATA[A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento para definir se o aparelho celular pode ser considerado um produto essencial à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).A discussão tem impacto direto sobre os direitos do consumi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-analisa-se-celular-e-produto-essencial-para-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor]]></guid>
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			<title><![CDATA[Curso aposta na participação feminina para fortalecer o Judiciário brasileiro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///curso-aposta-na-participacao-feminina-para-fortalecer-o-judiciario-brasileiro]]></link>
			<description><![CDATA[A ampliação da presença de mulheres nos espaços de decisão e seu impacto na produção de conhecimento judicial deram o tom na abertura do curso de capacitação ]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ informa sobre manutenção em infraestrutura de TI nesta quinta-feira (16/4)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-informa-sobre-manutencao-em-infraestrutura-de-ti-nesta-quinta-feira-164]]></link>
			<description><![CDATA[
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que será realizada, nesta quinta-feira (16/4), manutenção programada em nossa infraestrutura de TI, o que ocasionará indisponibilidade temporá ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sessao-da-corte-especial-prevista-para-as-9h-desta-quarta-feira-15-vai-comecar-as-14h]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão da Corte Especial prevista para começar às 9h desta quarta-feira (15) teve o horário de início alterado para as 14h. A sessão pode ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.A ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sessao-da-corte-especial-prevista-para-as-9h-desta-quarta-feira-15-vai-comecar-as-14h]]></guid>
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			<title><![CDATA[Gerente bancário para empresas é equiparado a gerente-geral de agência e não receberá horas extras]]></title>
			<link><![CDATA[http:///gerente-bancario-para-empresas-e-equiparado-a-gerente-geral-de-agencia-e-nao-recebera-horas-extras]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	A 7ª Turma negou o pagamento de horas extras a um gerente de núcleo de empresas do Santander, ao equipará-lo ao cargo de gerente-geral de agência.
	A decisão considerou que o funcionário exercia cargo de confiança com amplos poderes de ges ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///gerente-bancario-para-empresas-e-equiparado-a-gerente-geral-de-agencia-e-nao-recebera-horas-extras]]></guid>
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			<title><![CDATA[STJ define nova Mesa Diretora com eleição unânime]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-define-nova-mesa-diretora-com-eleicao-unanime]]></link>
			<description><![CDATA[O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques para exercerem, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente da Corte no biênio 2026-2028. A posse está pre ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-define-nova-mesa-diretora-com-eleicao-unanime]]></guid>
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			<title><![CDATA[Empregado que não voltou ao trabalho após greve julgada ilegal tem justa causa confirmada]]></title>
			<link><![CDATA[http:///empregado-que-nao-voltou-ao-trabalho-apos-greve-julgada-ilegal-tem-justa-causa-confirmada]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	Um operador de empilhadeira foi demitido por ter se recusado a retornar ao trabalho após uma greve.
	O término da paralisação foi determinado pela Justiça doTrabalho, que declarou o movimento ilegal.
	A 5ª Turma confirmou a penalidade, com ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Justiça do Trabalho reconhece falta grave por descumprimento de afastamento médico]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-reconhece-falta-grave-por-descumprimento-de-afastamento-medico]]></link>
			<description><![CDATA[A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve a dispensa por justa causa de um empregado que foi à praia durante período de afastamento médico. A decisão foi proferida pelo juiz substituto Saulo Caetano Coelho, da 1ª Vara do Trabalho da capital.Segundo  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Nova presidenta do INSS quer recuperar confiança no órgão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nova-presidenta-do-inss-quer-recuperar-confianca-no-orgao]]></link>
			<description><![CDATA[Meta é reduzir fila e modernizar atendimento ao seguradoWellton Máximo – Repórter da Agência Brasil“Minha principal missão é que a população volte a acreditar no INSS”, disse em entrevista ao programa A nova direção do INSS aposta na combinação de te ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///nova-presidenta-do-inss-quer-recuperar-confianca-no-orgao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Servidora Ana Cristina Viana assume comando do INSS]]></title>
			<link><![CDATA[http:///servidora-ana-cristina-viana-assume-comando-do-inss]]></link>
			<description><![CDATA[Missão é reduzir fila de espera do órgão, informa notaAndreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil“Servidora de carreira, ela assume a presidência do órgão com a missão estratégica de acelerar a análise de benefícios e simplificar os processos inter ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///servidora-ana-cristina-viana-assume-comando-do-inss]]></guid>
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			<title><![CDATA[Comissão aprova projeto que agiliza pensão por morte de policiais mortos em serviço]]></title>
			<link><![CDATA[http:///comissao-aprova-projeto-que-agiliza-pensao-por-morte-de-policiais-mortos-em-servico]]></link>
			<description><![CDATA[Projeto continua em análise na Câmara dos DeputadosA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os estados e o Distrito Federal a adotarem critérios simplificados para conceder mais rapidamente a pensão po ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave]]></title>
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			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código Penal, o juízo pode aplicar uma só delas, mas deve escolher a que represente aumento maior.De acordo  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CPI do Crime Organizado é encerrada no Senado sem aprovação de relatório final após rejeição de indiciamentos]]></title>
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			<description><![CDATA[A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi encerrada nesta terça-feira (14) no âmbito do Senado Federal, após a rejeição, por seis votos a quatro, do relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Com a de ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TJ-SP condena mulher por ocultar paternidade biológica de filhos registrados pelo ex-companheiro]]></title>
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			<description><![CDATA[A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente a decisão da 5ª Vara Cível de Bauru que reconheceu a responsabilidade de uma mulher pela ocultação da verdadeira paternidade biológica de dois filhos registrados  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Firjan assina no TJRJ termo de adesão ao Programa Novos Caminhos]]></title>
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			<description><![CDATA[Desembargadora Daniela Brandão; desembargador Vitor Marcelo Rodrigues; o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro; o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano e o superintendente do Sesc/Senai, Alexandre Reis

 O presidente do Tribuna ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CPI do Crime Organizado: Relator diz que manobra para rejeitar parecer teve "intervenção direta" do Palácio do Planalto]]></title>
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			<description><![CDATA[ O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a manobra para conseguir maioria para rejeitar o relatório teve "intervenção direta do Palácio do Planalto".     "A decisão dos ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ Notícias traz decisão que mandou ex-soldado ao tribunal do júri por feminicídio]]></title>
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			<description><![CDATA[O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, o julgamento em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desmembrou o processo penal sobre o feminicídio atribuído ao ex-soldado Kelvin Barros da Silva, acusado de assas ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada]]></title>
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			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras de saúde Amil e Assistência Personalizada à Saúde (APS) ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, devido à transferência irregular de uma carteira de cerca de  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[PLR negociada por comissão paritária de mineradora é válida mesmo sem assinatura de sindicatos]]></title>
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			<description><![CDATA[Resumo:


	A CSN Mineração negociou a PLR de 2017 por meio de uma comissão paritária.
	O termo aditivo foi aprovado pela maioria da comissão, mas os sindicatos não quiseram assiná-lo.
	Mesmo sem a assinatura, o termo foi considerado válido, porque a  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///plr-negociada-por-comissao-paritaria-de-mineradora-e-valida-mesmo-sem-assinatura-de-sindicatos]]></guid>
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			<title><![CDATA[Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-secao-fixara-tese-sobre-aplicacao-cumulativa-de-majorantes-na-dosimetria-da-pena]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.238.451, 2.238.446 e 2.238.448, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada na base de dados do STJ como ]]></description>
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			<title><![CDATA[Fachin repudia proposta de relator de CPI de indiciamento de ministros do STF: "desvios de finalidade"]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fachin-repudia-proposta-de-relator-de-cpi-de-indiciamento-de-ministros-do-stf-desvios-de-finalidade]]></link>
			<description><![CDATA[ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pulgou na noite desta terça-feira (14) nota em que repudia o indiciamento de três ministros da Corte proposto no relatório apresentado pelo senador Ales]]></description>
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