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NOTÍCIAS
CNMP publica a pauta da 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quinta-feira, 23 de julho, no Diário Eletrônico do CNMP, a pauta de julgamentos da 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026, que será realizada de 30 de julho a 3 de agosto. O documento possui 74 processos.
A convocação dos conselheiros foi feita por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 192/2026, publicada no dia 24 de junho. A norma estabelece que a pauta da sessão virtual será composta pela deliberação da proposta orçamentária do Conselho Nacional do Ministério Público referente ao ano de 2027 e pelos processos indicados pelos respectivos relatores cujo julgamento não tenha sido iniciado.
Sustentação oral
Nas sessões do Plenário Virtual, será admitido o envio de sustentações orais em áudio ou vídeo. Para isso, devem ser observados o disposto no artigo 7º-A, parágrafos 12 a 16, do Regimento Interno do Conselho Nacional do MP, e as especificações técnicas determinadas pela Portaria-CNMP-PRESI nº 66/2024.
A Emenda Regimental nº 50/2023 estabelece que, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no Regimento Interno, é facultado o encaminhamento das respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio do arquivo de sustentação oral será feito por meio do sistema de peticionamento eletrônico, gerando protocolo de recebimento e andamento processual.
Além disso, as sustentações orais por meio eletrônico serão automaticamente disponibilizadas no sistema de votação dos conselheiros e assim ficarão no sítio eletrônico do CNMP durante a sessão de julgamento.
Plenário Virtual
O Plenário Virtual foi instituído pela Emenda Regimental nº 31/2021. Trata-se de um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação.
As sessões do Plenário Virtual são públicas, têm duração de cinco dias e são realizadas entre 9h e 19h das datas para as quais foram convocadas.
Veja aqui a pauta.
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